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Discussão Pública sobre a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

 

A Estratégia Nacional para o Mar é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal, para o período 2013–2020, no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.


A concretização e os resultados desta política, transversal e multissectorial, dependem do envolvimento dos agentes públicos e privados, pelo que é determinante a sua participação na formulação desta Estratégia. Apela-se à ampla participação da sociedade portuguesa, como passo fundamental para garantir o reconhecimento e a partilha da visão e dos objetivos estabelecidos. 

 

Por deliberação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), foi estabelecido um procedimento de discussão pública do documento, a decorrer entre 1 de Março e 31 de Maio de 2013.

 

Deste modo, a Direção-Geral de Política do Mar convida todos os interessados a participar através do preenchimento do "Formulário de Participação no Processo de Discussão Pública", disponibilizado nesta página e que deverá ser enviado para o endereço de correio eletrónico: enm@dgpm.gov.pt  até 31 de Maio de 2013.

 

 

 

 

 

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 - Ficheiros para Download

 

 

 Formulário de Participação no Processo de Discussão Pública

 

Tipo: PDF, Peso: 8,76Mb  Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

 

Tipo: PDF, Peso: 1,02Mb  Anexo A - A Economia do Mar em Portugal

 

Tipo: PDF, Peso: 4,09Mb  Anexo B - O Plano Mar-Portugal / Apêndice 1 - O Plano Mar Portugal: Os Programas de Ação 

 

Tipo: PDF, Peso: 1,36Mb  Adenda A - Índice dos Programas de Ação

 

Tipo: PDF, Peso: 844Kb  Adenda B - Governação / Administração

 

Tipo: PDF, Peso: 1,02Mb  Adenda C - Governação / Pensamento e Ação Estratégica

 

Tipo: PDF, Peso: 740Kb  Adenda D - Governação / Educação, Ciência e Tecnologia

 

Tipo: PDF, Peso: 1,10Mb  Adenda E - Governação / Identidade e Cultura

 

Tipo: PDF, Peso: 702Kb  Adenda F - Governação / Proteção e Salvaguarda

 

Tipo: PDF, Peso: 918Kb  Adenda G - Recursos Naturais / Oceano

 

Tipo: PDF, Peso: 768Kb  Adenda H - Recursos Naturais / Atmosfera

 

Tipo: PDF, Peso: 929Kb  Adenda I - Recursos Naturais / Sistema Integrado

 

Tipo: PDF, Peso: 860Kb  Adenda J - Recursos Naturais / Pesca e Indústria de Pescado

 

Tipo: PDF, Peso: 798Kb  Adenda K - Recursos Naturais / Aquicultura

 

Tipo: PDF, Peso: 830Kb  Adenda L - Recursos Naturais / Biotecnologia Marinha

 

Tipo: PDF, Peso: 536Kb  Adenda O - Outros Usos e Atividades / Portos, Transportes e Logística

 

Tipo: PDF, Peso: 768Kb  Adenda P - Outros Usos e Atividades / Recreio, Desporto e Turismo

 

Tipo: PDF, Peso: 1,05Mb  Adenda R - Outros Usos e Atividades / Obras Marítimas

 

 

 

 

Sessões Públicas de Discussão da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

 

Data 

Horário

Local

 20 de março

9h - 12h

Bragança
Instituto Politécnico de Bragança

 20 de março

15h - 17h

Viseu
Instituto Politécnico de Viseu

 26 de março

9h - 12h

Açores - Ponta Delgada
Universidade dos Açores

3 de abril

Adiado (nova data a anunciar)

Lisboa
Universidade Católica Portuguesa

 10 de abril

9h - 12h

Lisboa

Assembleia da República

 10 de abril

15h - 17h

Évora

Universidade de Évora

 12 de Abril

 16h - 18h

Setúbal

Auditório da APSS

17 de abril

Adiado (nova data a anunciar)

Viana do Castelo

Instituto Politécnico de Viana do Castelo (a confirmar)

 17 de abril

Adiado (nova data a anunciar)

Porto

Universidade do Porto (a confirmar)

24 de abril

9h - 12h

Peniche

Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar

 30 de abril

15h - 17h

Lisboa 
Universidade Técnica de Lisboa

 3 de maio

Cancelado

Madeira - Funchal

Universidade da Madeira

 6 de maio

 9h - 11h

Coimbra

 6 de maio

 15h30 - 17h30

 Ílhavo

 8 de Maio

9h - 12h

Faro

Universidade do Algarve

8 de maio

15h30 - 17h30

Sines
Porto de Sines

 9 de Maio

18h - 20h

 Lisboa

Sociedade de Geografia de Lisboa

16 de maio 

9h - 12h 

Lisboa
Instituto Superior Técnico
 

 31 de maio

  16h - 19h

Lisboa
Fundação Calouste Gulbenkian

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (Consulta Pública)

Governo de Portugal

Portal do Cidadão

Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Transportes MarítimosInstituto Português do Mar e da AtmosferaGabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes MarítimosEstrutura de Missão para a Extensão da Plataforma ContinentalDocapesca

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