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Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

 

A Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2013-2020) é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal, para o período 2013–2020, no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.

 

A concretização e os resultados desta política, transversal e multissectorial, dependem do envolvimento dos agentes públicos e privados, pelo que é determinante a sua participação na formulação desta Estratégia. Apela-se à ampla participação da sociedade portuguesa, como passo fundamental para garantir o reconhecimento e a partilha da visão e dos objetivos estabelecidos. 
 
Após um período alargado de Discussão Pública que decorreu entre 1 de março e 15 de junho, durante o qual foram realizadas mais de duas dezenas de sessões públicas no território continental e nas Regiões Autónomas, e ponderados os 118 contributos formalizados por escrito, foi apresentada à X reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), a ENM 2013-2020 que resultou da ponderação deste período.

 

Na X Reunião da CIAM que teve lugar no dia 16 de novembro de 2013, Dia Nacional do Mar, foi deliberado a aprovação da ENM 2013-2020, encontrando-se os elementos finais disponíveis nesta página.

 

 

Tipo: PDF, Peso: 42,310KB Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014 

 

Tipo: PDF, Peso: 44MB Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (Livro) 

 

Tipo: PDF, Peso: 1,102 KB Anexo A - A Economia do Mar em Portugal

  

 

 
 
  

 

  

 

 

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

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