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» Formação

 

 

 

» Institucional

 

 

 Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro – Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e do Mar


 Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro – Aprova a Orgânica da DGPM


 Portaria n.º 295/2012, de 28 de setembro - Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Política do Mar

 

 

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» Nacional

 

 

Instrumentos de Financiamento

 

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015 - Aprova o Compromisso para o Crescimento Verde

 

 Decreto-Lei n.º 6/2015, de 8 de Janeiro - Aprova o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos às empresas

 

 Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro - Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020

 

 Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro - Estabelece o modelo de governação dos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020

 
 Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2014, de 25 de julho - Procede à primeira alteração (e republicação) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012, de 14 de março, que cria a estrutura de gestão dos fundos do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE) 2009-2014 em Portugal e aprova as respetivas regras de operacionalização


 Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012, de 14 de março

 

 

 

Ambiente

 

 Lei n.º 19/2014, de 14 de abril – Define as bases da política de ambiente

 

 

 

Navegação e Setor Portuário

 

 Decreto-Lei n.º 149/2014, de 10 de outubro – Aprova o Regulamento das Embarcações utilizadas na atividade marítimo-turística

 

 

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» Internacional

 

 

Brevemente

 

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» Trabalho

 

 

 Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015, de 12 de janeiro – Aprova a convenção do trabalho marítimo

 

 Decreto do Presidente da República n.º 7/2015, de 12 de janeiro – Ratifica a convenção do trabalho marítimo

 

 

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» Espaços Marítimos

 

 

Brevemente 

 

 

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» Ambiente

 

 

 Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro alterado pelos Decretos-Lei n.º 47/2014, de 24 de março, e DL n.º 179/2015, de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente

 

 Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro alterado pelos Decretos-Lei nºs 201/2012, de 27 de agosto, DL n.º136/2013, de 7 de outubro e DL n.º 143/2015, de 31 de julho, que Estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo a Diretiva n.º 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho

 

 

 

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» Ordenamento do Território e do Espaço Marítimo

 

 

 Despacho n.º 11494/2015, DR, 2.ª Série, n.º 201,  de 14 de outubro de 2015 - Relativo à elaboração do plano de situação previsto no Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139/2015, de 30 de junho

 

 Decreto-Lei n.º 139/2015, de 30 de junho - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março

 

 Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio - Desenvolve a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo

 

 Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março – Desenvolve a LBOGEM

 

 Lei n.º 31/2014, de 30 de maio - Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo

 

 Lei n.º 17/2014, de 10 de abril – Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM)

 

 Despacho n.º 14449/2012, DR, 2.ª Série, n.º 216, de 8 de novembro de 2012 – Divulgação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM, 2011)

 

 

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» Recursos Vivos (Pescas e Aquicultura)

 

 

Brevemente 

 

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» Recursos Não-vivos (Energia e Geológicos)

 

 

Brevemente 

 

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» Autoridade Marítima

 

 

Brevemente 

 

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» Exercício de Atividades

 

 

Brevemente 

 

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» Património Cultural Subaquático

 

 

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» Navegação e Setor Portuário

 

 

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» Instrumentos de Financiamento

 

 

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» Desporto

 

 

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» Formação

 

 

Brevemente 

 

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