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23 de novembro de 2018

DGPM representa Acordo de Lisboa em Workshop de Poluição de Navios

A DGPM assegurou a representação do Acordo de Lisboa no workshop sobre “Ship-source pollution” que decorreu na Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), no dia 13 de novembro de 2018.

Este workshop foi organizado pela EMSA a pedido da Comissão Europeia com o objetivo de promover a discussão sobre a implementação da Diretiva 2005/35/EC do Parlamento Europeu, relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infrações.

O objeto da Diretiva consiste em incorporar no direito comunitário (e consequentemente no ordenamento jurídico dos Estados Membros da União Europeia) as normas internacionais relativas à poluição provocada por navios e assegurar que os responsáveis por descargas ilegais são sujeitos a sanções adequadas, a fim de melhorar a segurança marítima e de reforçar a proteção do meio marinho relativamente à poluição por navios.

Em representação de Portugal esteve a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A DGRM é a autoridade nacional competente para fazer cumprir a referida legislação e implementar a Diretiva.

Saiba mais sobre a Diretiva 2005/35/EC em https://www.dgrm.mm.gov.pt/creditos

Saiba mais sobre o workshop em http://www.emsa.europa.eu/workshops-a-events/188-workshops.html

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