Âmbito

A Direção-Geral dos Assuntos do Mar e Pescas (DG-MARE) da Comissão Europeia (CE) lançou um convite para apresentação de projetos “MARE/2014/26 – Interoperability improvements in Member States to enhance information sharing for maritime surveillance”, com a finalidade de apoiar ações, realizadas pelas autoridades nacionais dos Estados Membros, destinadas a melhorar a sua interoperabilidade e consequentemente a partilha de informação sobre vigilância marítima, contribuindo assim para o desenvolvimento de um ambiente comum de partilha de informação (Common Information Sharing Environment - CISE).


Neste contexto, a Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) coordena o projeto 602 que envolve parceiros de autoridades públicas nacionais para as quais a informação sobre vigilância marítima é relevante, representando as sete comunidades de utilizadores do CISE (defesa, controlo de fronteiras, manutenção da lei e da ordem, controlo das pescas, ambiente marinho, alfândegas e segurança marítima e navegação). Este projeto tem como objetivo desenvolver capacidades tecnológicas para tornar disponíveis, no nó nacional do CISE (NIPIM@R), serviços de informação que possam ser usados para a partilha de informação sobre vigilância marítima entre as autoridades envolvidas, contribuindo assim, para aumentar a eficiência e a eficácia da vigilância marítima, operações marítimas, ordenamento do espaço marítimo e monitorização e controlo das pescas e do ambiente marinho a nível nacional.

Este projeto teve início em 01/04/2016 e terminará em 31/10/2017

Objetivos

Constituem objetivos do projeto:

 

  • Melhorar a segurança de uma das maiores fronteiras da EU através da disseminação, automática e eficiente, de informação sobre vigilância de embarcações de recreio pelas entidades nacionais.

  • Agilizar a comunicação de eventos de poluição e os processos posteriores, e desta forma prevenir e combater a poluição, contribuindo para uma melhor proteção do ambiente marinho.

 

  • Melhorar a qualidade geral da informação, relativa às pescas e ao ambiente marinho, disponível em vários sistemas independentes, através da partilha entre várias entidades.

  • Melhorar e aumentar a informação disponível pelas autoridades nacionais com competências na zona costeira e no litoral, melhorando o conhecimento da situação marítima e a capacidade de decisão, tornando as operações mais eficientes.

 

  • Melhorar a eficiência das operações de investigação policial apoiadas em informação sobre vigilância marítima, em domínios como tráfico de droga, terrorismo, crimes económicos e busca internacional de pessoas contribuindo para melhorar a segurança pessoal e a proteção, em conformidade com as diretrizes e recomendações europeias nesta matéria.

Resultados

Os principais resultados esperados do projeto são:

 

  • Disponibilização de informação de controlo da pesca

 

  • Disponibilização de informação sobre embarcações de recreio

 

  • Melhorar a deteção precoce de anomalias

 

  • Melhorar a busca e salvamento

  • Disponibilização de informação sobre poluição

  • Disponibilização de informação sobre ambiente marinho e pescas.

  • Disponibilização de informação de apoio às investigações policiais

  • Melhorar a informação sobre risco costeiro e marítimo

Ficha de Projeto

 
 
602 - Desenvolvimentos Tecnológicos

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