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Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

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A Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2013-2020) é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal, para o período 2013–2020, no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.

 

A concretização e os resultados desta política, transversal e multissectorial, dependem do envolvimento dos agentes públicos e privados, pelo que é determinante a sua participação na formulação desta Estratégia. Apela-se à ampla participação da sociedade portuguesa, como passo fundamental para garantir o reconhecimento e a partilha da visão e dos objetivos estabelecidos. 
 
Após um período alargado de Discussão Pública que decorreu entre 1 de março e 15 de junho, durante o qual foram realizadas mais de duas dezenas de sessões públicas no território continental e nas Regiões Autónomas, e ponderados os 118 contributos formalizados por escrito, foi apresentada à X reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), a ENM 2013-2020 que resultou da ponderação deste período.

 

Na X Reunião da CIAM que teve lugar no dia 16 de novembro de 2013, Dia Nacional do Mar, foi deliberado a aprovação da ENM 2013-2020, encontrando-se os elementos finais disponíveis nesta página.

Documentos para Download

ENM 2013-2020

[Versão Livro]

Documentos de Monitorização

Economia do Mar em Portugal

Relatório Técnico

[Dezembro 2019]

Economia do Mar em Portugal

Relatório Técnico

[Dezembro 2016]

Monitorização do

ITIMar 2018

Resolução do Conselho de Ministros nº12/2014

Economia do Mar em Portugal

Relatório Técnico

[Dezembro 2018]

Economia do Mar em Portugal

Relatório Técnico

[Dezembro 2012]

Monitorização do

ITIMar 2017

Plano de Ação

Atualização do Plano Mar Portugal

[Janeiro 2015]

Versão

Final

[Novembro 2013]

Outros Documentos

Portugal Investment Portfolio In the Ocean

Relatório

Conhecimento do Mar

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SEAMind

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Anexo A - A Economia do Mar em Portugal

Economia do Mar em Portugal

Relatório Técnico

[Dezembro 2017]

Economia do Mar em Portugal

Sumário Executivo

[Dezembro 2012]

Monitorização do

ITIMar 2016

Conta Satélite do Mar

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