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16 de novembro de 2013

Lançamento do Programa EEA Grants “Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras”

A 16 de Novembro, Dia Nacional do Mar, no âmbito da X Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, que se realizou em Sines, foi lançado o Programa “Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras”, financiado pelos EEA Grants (Mecanismo Financeiro 2009-2014), com a assinatura dos Programme Agreement e Contrato Programa respetivos.


Os contratos foram celebrados pelo Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, em representação e tutela do Ponto Focal Nacional, pela Senhora Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, em representação do Operador do Programa, e pelo Senhor Embaixador da Noruega, Ove Thorsheim, em representação dos países Doadores dos EEA Grants. Este evento contou com a presença do Sr. Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.


O Programa PT02 - “Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras”, preparado e gerido pela Direção Geral de Política do Mar (DGPM), é o programa nacional a ser financiado no âmbito da Área Programática AP1 – Gestão Integrada das Águas Interiores e Marinhas, irá centrar-se exclusivamente nas áreas marinhas e costeiras, e tem como principal objetivo alcançar o bom estado ambiental das águas marinhas e costeiras europeias, de acordo com a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha (DQEM).


De acordo com o estabelecido no Memorando de Entendimento, celebrado em 29 de março de 2012 entre Portugal e os três Estados doadores da European Free Trade Association (EFTA) – Reino da Noruega, Principado do Liechtenstein e Islândia, para esta área programática foi atribuído um valor de financiamento no montante de 19.2 M€ de EEA Grants e conta com um cofinanciamento nacional de cerca de 3.4M €, a suportar ao nível do programa pela DGPM e ao nível dos projetos predefinidos pelos respetivos promotores.

Com este Programa pretende-se promover em Portugal uma melhoria da capacidade de monitorização in situ e remota do ambiente marinho, uma melhoria da gestão integrada das águas marinhas e costeiras nacionais e da capacidade de avaliação e previsão do estado ambiental das águas marinhas, bem como o aumento da sensibilização, educação e treino sobre a importância do ambiente marinho e dos seus recursos, através de projetos a implementar até Abril de 2016.

 

O Programa prevê a realização de 2 projetos pré definidos: aquisição de um navio de pesquisa multifuncional para aumentar a capacidade de Portugal para operar ao nível da investigação com dois modos de operação principais: investigação da pesca e do meio marinho, incluindo capacidade de operações com ROV, sendo o respetivo promotor o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA) e outro destinado à preparação da informação geográfica integrada para gestão marinha e costeira, sendo o respetivo promotor a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC).

 

Serão ainda lançados 6 convites à apresentação de propostas de projetos para várias áreas relacionadas com os objetivos do programa, designadamente, melhoria na monitorização do meio marinho, desenvolvimento de serviços de modelagem e deteção/monitorização de equipamentos, integração de dados e formação e treino. Está ainda previsto um esquema de pequenos apoios, a atribuir a 15 projetos/campanhas, que visem o aumento da sensibilização individual para as questões ligadas à temática do mar em escolas primárias e secundárias locais. Os primeiros concursos para apresentação de propostas deverão ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2014, seguindo-se outros ao longo desse ano e início de 2015.

 


Relações Bilaterais e Ações Complementares


Foi considerado um fundo no valor de €339,656 para as relações bilaterais que se destina ao reforço da cooperação bilateral, mais concretamente, a acautelar, desenvolver e financiar iniciativas de fortalecimento das relações entre Países Doadores e Portugal no âmbito da área programática referida.


No âmbito do Programa PT02 foi ainda considerado uma dotação de €143,529 para financiamento de ações complementares com o objetivo principal de reforçar a cooperação entre a DGPM, entidades similares em Portugal e os Estados doadores, envolvendo instituições de/em países terceiros, contribuindo para o objetivo do Programa PT02 de alcançar o bom estado ambiental das águas marinhas.

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