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Políticas e Instrumentos

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O planeamento estratégico no mar tem como enquadramento uma visão de politica marítima integrada,

em linha com a politica europeia, mas garantindo as especificidades nacionais.

 

Neste âmbito, a Estratégia Nacional para o Mar e o trabalho de enquadramento estratégico daí decorrente são a base de articulação interinstitucional, articulação multinível de políticas e uma ação para a coesão territorial assente nas especificidades marinhas e marítimas dos territórios.

 

Conheça aqui os principais documentos de enquadramento e planeamento estratégico

tendo em vista politicas integradas na área do mar.

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Estratégia Nacional para o Mar

2013-2020

Instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal para o período 2013–2020, no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos

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Política Marítima Integrada

A política marítima integrada visa garantir uma abordagem mais coerente dos assuntos marítimos, com uma coordenação reforçada entre diferentes domínios políticos

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Relatório - Conhecimento do Mar

O presente relatório tem por objetivo ser um documento de consulta aberto á comunidade do Mar. Espera-se que tenha interesse para aqueles que informam a decisão política, para os que monitorizam a Estratégia Nacional para o Mar, para os comunicadores de ciência e de assuntos do Mar.

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Ordenamento do Espaço Marítimo

O Ordenamento do Espaço Marítimo, tem o objetivo de ordenar os usos e atividades do espaço marítimo, presentes e futuros, em estreita articulação com a gestão da zona costeira, garantindo a utilização sustentável dos recursos, a sua preservação e recuperação, potenciando a utilização eficiente do espaço marinho, no quadro de uma abordagem integrada e intersectorial, e

fomentando a importância económica, ambiental e social do mar

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Estratégia e Plano de Ação

para o Atlântico

A Estratégia e o Plano de Ação para o Atlântico têm por objetivo revitalizar a economia marinha e marítima na região do oceano Atlântico

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DQEM

A Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), determina o quadro de ação comunitária, no domínio da política para o meio marinho, no âmbito do qual os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para obter ou manter um bom estado ambiental no meio marinho até 2020

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CIAM

A Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) é a estrutura de reflexão, coordenação e decisão estratégica sobre o Mar, criada com o objetivo principal de garantir o acompanhamento e a concertação das políticas transversais no âmbito dos assuntos do Mar.

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